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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 24 mar 2020
    Licitação N.º 18/2020 Suspenso
    Valor Global: R$861.322,70
    Objeto da Licitação: Futuro e eventual fornecimento de materiais de sinalização viária.
    Data de Abertura: 23 mar 2020
    Licitação N.º 17/2020 Suspenso
    Valor Global: R$1.466.820,00
    Objeto da Licitação: FORNECIMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CONVENIADOS...
    Data de Abertura: 17 mar 2020
    Licitação N.º 15/2020 Em andamento
    Valor Global: R$102.538,50
    Objeto da Licitação: Eventual contratação de serviços de conserto de calçamento, calçadas, conserto e colocação de meio fio, conserto de bocas de lobo e de tubulação...
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  • Concursos

    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020
    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020
    Data do concurso: 28 jul 2019
    Nº 001/2019 Finalizado
    Edital n. 001/2019/CMDCA
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  • Legislacao

    Publicada em: 10 fev 2009
    Lei Ordinária 1720/2009
    Ementa: Autoriza o inclusão dos bens inventariados, com valores atualizados.
    Publicada em: 10 mar 2009
    Lei Ordinária 1736/2009
    Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.619/2007 e dá outras providências.
    Publicada em: 06 mai 2009
    Lei Ordinária 1752/2009
    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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