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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 13 nov 2019
    Licitação N.º 94/2019 Em andamento
    Valor Global: R$21.116,50
    Objeto da Licitação: Aquisição de servidor de dados tipo torre
    Data de Abertura: 13 nov 2019
    Licitação N.º 95/2019 Suspenso
    Valor Global: R$829.081,75
    Objeto da Licitação: Eventual e futuro fornecimento de materiais e prestação de serviços de sinalização de viária
    Data de Abertura: 12 nov 2019
    Licitação N.º 28/2019 - FMS Em andamento
    Valor Global: R$41.900,00
    Objeto da Licitação: Eventual e futura prestação de serviços de castração de cães e gatos machos e fêmeas, em atendimento a Lei Municipal 2.708/2019 de 17 de setembr...
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  • Concursos

    Data do concurso: 28 jul 2019
    Nº 001/2019 Finalizado
    Edital n. 001/2019/CMDCA
    Data do concurso: 02 jun 2019
    Nº 02/2019 Esperando Data do Concurso
    EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 02 DE 02 DE ABRIL DE 2019
    Data do concurso: 27 fev 2019
    Nº 01/2019 Homologação
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2019
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  • Contas Públicas e LRF

  • Legislacao

    Publicada em: 03 mar 2009
    Lei Ordinária 1731/2009
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e transferir dotações orçamentárias e dá outras providências.
    Publicada em: 14 abr 2009
    Lei Ordinária 1747/2009
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Água Doce - SC,...
    Publicada em: 26 mai 2009
    Lei Ordinária 1759/2009
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e transferir dotação orçamentaria que especifica e dá outras providências.
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