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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 17 dez 2018
    Licitação N.º 26/2018 - FMS Em andamento
    Valor Global: R$14.943,14
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0900077-97.2018.8.24.0037, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM SEDE DE TUTELA...
    Data de Abertura: 20 dez 2018
    Licitação N.º 27/2018 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$8.489,38
    Objeto da Licitação: Aquisição de uniformes para funcionários do Setor de Vigilância Sanitária e da Secretaria de Saúde do Município de Água Doce
    Data de Abertura: 14 dez 2018
    Licitação N.º 25/2018 - FMS Em andamento
    Valor Global: R$271.145,00
    Objeto da Licitação: Aquisição de veículos 0 km, sendo uma VAN tipo minibus com capacidade para 19 passageiros incluindo o motorista e um veículo tipo utilitário com...
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  • Concursos

    Data do concurso: 19 jan 2019
    Nº 02/2018 Inscrições Abertas
    Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2018
    Data do concurso: 08 out 2018
    Nº 08 Publicado
    EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
    Data do concurso: 29 ago 2018
    Nº 006 Publicado
    EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
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  • Legislacao

    Publicada em: 10 fev 2009
    Lei Ordinária 1721/2009
    Ementa: Autoriza o repasse de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.
    Publicada em: 17 mar 2009
    Lei Ordinária 1737/2009
    Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Agricultiores Nova Olinda e à Associação de Agricultores Vale do Rio Água Doce e dá outras ...
    Publicada em: 06 mai 2009
    Lei Ordinária 1753/2009
    Ementa: Estabelece disposições para coibir o acesso das crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, prevendo infrações administrativas com previsão de...
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