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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 14 jul 2020
    Licitação N.º 13/2020 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$2.480,93
    Objeto da Licitação: Aquisição de kit de canetas odontológicas para utilização no ESF Irmã Thereza Uber
    Data de Abertura: 14 jul 2020
    Licitação N.º 12/2020 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$17.399,77
    Objeto da Licitação: Eventual e futura aquisição de material de limpeza para utilização em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social...
    Data de Abertura: 15 jul 2020
    Licitação N.º 14/2020 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$10.665,60
    Objeto da Licitação: Eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios para utilização em campanhas e plantões da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social...
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  • Concursos

    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020
    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020
    Data do concurso: 28 jul 2019
    Nº 001/2019 Finalizado
    Edital n. 001/2019/CMDCA
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  • Contas Públicas e LRF

  • Legislacao

    Publicada em: 07 abr 2009
    Lei Complementar 055/2009
    Ementa: Aumenta o número de vagas para o cargo de Ténico em Vigilância Sanitária e dá outras providências.
    Publicada em: 27 fev 2009
    Lei Ordinária 1726/2009
    Ementa: Declara bens municipaos inservíveis, autoriza sua alienação e dá outras providências.
    Publicada em: 07 abr 2009
    Lei Ordinária 1742/2009
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Água Doce - SC, e dá outras providências.
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