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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 18 jan 2021
    Licitação N.º 001/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Chamamento público de fornecedores e prestadores de serviços, eventualmente interessados em cadastrar-se ou atualizar o cadastro existente junto...
    Data de Abertura: 13 jan 2021
    Licitação N.º 1/2020 - SIMA Em andamento
    Valor Global: R$400.088,31
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada, operadora de plano de saúde, para a prestação continuada dos serviços de assistência médico-hospitalar, am...
    Data de Abertura: 29 dez 2020
    Licitação N.º 60/2020 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$7.770,00
    Objeto da Licitação: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
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  • Concursos

    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020
    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020
    Data do concurso: 28 jul 2019
    Nº 001/2019 Finalizado
    Edital n. 001/2019/CMDCA
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  • Contas Públicas e LRF

  • Legislacao

    Publicada em: 10 fev 2009
    Lei Ordinária 1719/2009
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e transferir dotação orçamentária e dá outras providências.
    Publicada em: 10 mar 2009
    Lei Ordinária 1735/2009
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM ...
    Publicada em: 28 abr 2009
    Lei Ordinária 1751/2009
    Ementa: Denomina a Rua que especifica e dá outras providências.
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