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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 24 mai 2022
- Licitação N.º 42/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$129.832,60
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para a eventual e futura locação de brinquedos infantis, pintura facial, pipoca e algodão doce, para atendimento das atividad...
- Data de Abertura: 24 mai 2022
- Licitação N.º 41/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$16.499,99
- Objeto da Licitação: Retirada de pombos e transporte para um lugar distante e seguro, retirada de vestígios que possam atrair novos bandos e desinfecção do local, no...
- Data de Abertura: 24 mai 2022
- Licitação N.º 5/2022 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$34.900,11
- Objeto da Licitação: Reforma do telhado da Farmácia Básica Municipal, conforme projetos técnicos de engenharia.
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Concursos
- Data do concurso: 06 abr 2022
- Nº 010/2022 Homologação
- Edital de Processo Seletivo 010/2022
- Data do concurso: 23 mar 2022
- Nº 009/2022 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL N. 009/2022
- Data do concurso: 22 fev 2022
- Nº 004/2022 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
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Contas Públicas e LRF
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 13 de julho de 2016
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 13 de julho de 2016
- Superávit / Déficit Corrente e de Capital
- Última publicação: 11 de fevereiro de 2015
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Legislacao
- Publicada em: 10 fev 2009
- Lei Ordinária 1720/2009
- Ementa: Autoriza o inclusão dos bens inventariados, com valores atualizados.
- Publicada em: 10 mar 2009
- Lei Ordinária 1736/2009
- Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.619/2007 e dá outras providências.
- Publicada em: 06 mai 2009
- Lei Ordinária 1752/2009
- Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Transparência
- Contas Públicas e LRF
- Normas
- Concursos Públicos
- Licitações
- Legislação
- Controle Interno
- Prestação de Contas Anual 2019
- Prestação de Contas Anual 2018
- Prestação de Contas Anual 2017
- Prestação de Contas Anual 2016
- Prestação de Conta Anual 2015
- Parcerias Lei nº 13.019/14
- Leis Trânsito
- Prestação Contas Trânsito
- Estudo Socioambiental
- Farmacia Municipal
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO D
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO D
- Nova data teste seletivo e concurso
- Lei nº 2.870/2021
- CADASTRO DE PESSOAS COM COMORBIDADES QUE DESE
- FORMULÁRIO DE AVISO REPARO DE ILUMINAÇÃO
- FORMULÁRIO CADASTRO- COBRANÇA RESÍDUOS SÓLIDO
- Quadro funcionarios carga horaria Atencao Bas