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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 28 set 2020
    Licitação N.º 20/2020 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$120.375,00
    Objeto da Licitação: Registro de preços, para a eventual contratação de serviços para confecção de próteses dentárias para atendimento a pacientes da Secretaria Muni...
    Data de Abertura: 02 out 2020
    Licitação N.º 49/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$1.611.598,09
    Objeto da Licitação: Eventual e futura aquisição de materiais de construção
    Data de Abertura: 05 out 2020
    Licitação N.º 22/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$208.300,00
    Objeto da Licitação: Eventual e futura aquisição de testes rápidos para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, para auxiliar no combate ao ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020
    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020
    Data do concurso: 28 jul 2019
    Nº 001/2019 Finalizado
    Edital n. 001/2019/CMDCA
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  • Contas Públicas e LRF

  • Legislacao

    Publicada em: 07 abr 2009
    Lei Complementar 055/2009
    Ementa: Aumenta o número de vagas para o cargo de Ténico em Vigilância Sanitária e dá outras providências.
    Publicada em: 27 fev 2009
    Lei Ordinária 1726/2009
    Ementa: Declara bens municipaos inservíveis, autoriza sua alienação e dá outras providências.
    Publicada em: 07 abr 2009
    Lei Ordinária 1742/2009
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Água Doce - SC, e dá outras providências.
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