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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 25 fev 2021
- Licitação N.º 9/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$378.840,00
- Objeto da Licitação: Contratação de serviços de transporte intermunicipal para atendimento aos estudantes que necessitam de deslocamento até as cidades de Luzerna e ...
- Data de Abertura: 23 fev 2021
- Licitação N.º 8/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$7.120,00
- Objeto da Licitação: Contratação emergencial temporária de caminhão tanque distribuidor de dejetos líquidos
- Data de Abertura: 22 fev 2021
- Licitação N.º 6/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$193.692,00
- Objeto da Licitação: Aquisição de Trator Agrícola, através do projeto de Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, com recursos da Secretaria de Estado da Agricultu...
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Concursos
- Data do concurso: 24 fev 2021
- Nº 004/2021 Esperando Data do Concurso
- Edital de Chamada Pública nº 004/2021
- Data do concurso: 20 jan 2021
- Nº 002/2021 Finalizado
- Chamada Pública
- Data do concurso: 05 abr 2020
- Nº 01/2020 Revogado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020
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Contas Públicas e LRF
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 13 de julho de 2016
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 13 de julho de 2016
- Superávit / Déficit Corrente e de Capital
- Última publicação: 11 de fevereiro de 2015
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Legislacao
- Publicada em: 05 mar 2009
- Lei Ordinária 1733/2009
- Ementa: Denomia de Travessa Vicente Balestrin o acesso para a passarela Verílio Grando, e dá outras providências.
- Publicada em: 28 abr 2009
- Lei Ordinária 1749/2009
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
- Publicada em: 26 mai 2009
- Lei Ordinária 1761/2009
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
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Transparência
- Contas Públicas e LRF
- Normas
- Concursos Públicos
- Licitações
- Legislação
- Controle Interno
- Prestação de Contas Anual 2017
- Prestação de Contas Anual 2016
- Prestação de Conta Anual 2015
- Parcerias Lei nº 13.019/14
- Leis Trânsito
- Prestação Contas Trânsito
- Estudo Socioambiental
- Farmacia Municipal
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO D
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO D
- Nova data teste seletivo e concurso