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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 30 nov 2020
    Licitação N.º 57/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$298.851,37
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Balestrin (parcial), localizada no Centro do Municípi...
    Data de Abertura: 23 nov 2020
    Licitação N.º 58/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$264.957,55
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para construção de Portal de Entrada do Município, em estrutura mista, localizado na saída para Herciliópol...
    Data de Abertura: 20 nov 2020
    Licitação N.º 25/2020 - FMS Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$11.841,30
    Objeto da Licitação: Aquisição de cortinas, persianas e materiais diversos para utilização no ESF Alzira Itália Ferretti.
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  • Concursos

    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020
    Data do concurso: 05 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020
    Data do concurso: 28 jul 2019
    Nº 001/2019 Finalizado
    Edital n. 001/2019/CMDCA
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  • Contas Públicas e LRF

  • Legislacao

    Publicada em: 10 fev 2009
    Lei Ordinária 1721/2009
    Ementa: Autoriza o repasse de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.
    Publicada em: 17 mar 2009
    Lei Ordinária 1737/2009
    Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Agricultiores Nova Olinda e à Associação de Agricultores Vale do Rio Água Doce e dá outras ...
    Publicada em: 06 mai 2009
    Lei Ordinária 1753/2009
    Ementa: Estabelece disposições para coibir o acesso das crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, prevendo infrações administrativas com previsão de...
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