VAGA ABERTA PARA CONSELHEIRO TUTELAR
Publicado em 01/08/2022 às 17:13 - Atualizado em 01/08/2022 às 17:13
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Doce, no uso de suas atribuições legais, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Água Doce, e dá outras providências.
Fica aberta 1(uma) vaga para a função pública de membro titular do Conselho Tutelar do Município de Água Doce, para cumprimento de mandato de 01 ano e 4 meses, no período de setembro de 2022 a 09 (nove) de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar do Município de Água Doce, constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.
O candidato que obtiver maior nota na prova de conhecimentos do ECA, em conformidade com o disposto neste edital, assumirá o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de classificação
A vaga, o vencimento mensal e carga horária são apresentados na tabela a seguir:
Cargo: Membro do Conselho Tutelar
Vagas: 01 | Carga Horária: 40 h
Vencimentos: R$ 2.284,97
Obs. Terá benefício também de vale alimentação equivalente a R$ 20,00 por dia de trabalho.
https://www.aguadoce.sc.gov.br/concursos/index/detalhes/codMapaItem/54045/codConcurso/18502
