REURB
Água Doce lança Programa de Regularização Fundiária Urbana "Escritura para todos"
O Município de Água Doce através da Lei Federal n.º 13.465/2017 pretende regularizar todos os imóveis do Município que ainda não possuem matrícula individualizada, comumente chamada de "escritura".
Para tanto, nesse primeiro momento estamos fazendo a divulgação do programa e pedimos que as pessoas procurem a Prefeitura, no setor de tributação para fins de cadastro do seu lote, até dia 26 de fevereiro.
Através da Regularização Fundiária Urbana - REURB, quem tem renda de até 5 (cinco) salários mínimos e não possui outro imóvel consegue sua matrícula de forma totalmente gratuita!
A Administração Municipal de Água Doce vai te ajudar a ter sua escritura de forma gratuita!