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Lei que determina controle populacional de cães e gatos em Água Doce está pronta para ser enviada à Câmara de Vereadores

Publicado em 08/07/2019 às 18:41 - Atualizado em 08/07/2019 às 18:41

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O prefeito de Água Doce, Antônio Bissani deverá enviar nos próximos dias para ser analisado e posteriormente votado pelos vereadores, o Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre a regulamentação para o controle populacional de animais domésticos, prevenção e controle de zoonoses no município.

Segundo o projeto, caberá à Secretaria da Agricultura em conjunto com à da Saúde, o acompanhamento e fiscalização nas residência quanto à posse responsável com o animal nos cuidados pós-operatórios que serão realizados por profissionais contratados.

O pagamento pelos procedimentos realizados nos animais por parte dos profissionais, explicou o prefeito Bissani, será efetuado mediante a prestação de contas que deverá ser enviada ao setor de contabilidade da prefeitura.

No projeto, o transporte dos animais da casa para o local de esterilização ou do local para a casa, deverá ser realizado em transporte próprio do município, somente nos casos das famílias em caso de vulnerabilidade, os demais deverão ser levados pelos responsáveis.

Ao falar sobre o Projeto de Lei, o prefeito Antônio Bissani argumentou que “a reprodução descontrolada, o abandono de animais mortos em locais públicos, além do risco de zoonoses (doenças comuns entre pessoas e animais), justifica a nossa preocupação”.

Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, cerca de 44,3% dos domicílios do Brasil possuíam pelo menos um cachorro, o equivalente a 28,9 milhões de unidades domiciliares. A Região Sul apresentou a maior proporção (58,6%). A população de cachorros nas casas brasileiras foi estimada em 52,2 milhões, o que indicou uma média de 1,8 por moradia. Em relação à presença de gatos, 17,7% dos domicílios do país tinham pelo menos um, o equivalente a 11,5 milhões de casas. A população de gatos em domicílios brasileiros foi estimada em 22,1 milhões, o que representa aproximadamente 1,9 exemplar por domicílio.

Assessoria de Imprensa