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Normas

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488 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1699/2008

    Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais de propriedade do Município de Água Doce/SC....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1700/2008

    Ementa: Autoriza o Município a receber em doação sem encargos bem móvel que especifica....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1701/2008

    Ementa: Concede subvenção social, mediante convênio, à entidade de Assistência Social e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1707/2008

    Ementa: Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação Financeira com o Município de Joaçaba para manutenção de instituição que especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1708/2008

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Hospital Nossa Senhora da Paz, e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1709/2008

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e transferir dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1710/2008

    Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho GEstor do FMHIS....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1711/2008

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1712/2008

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com a BEMFAM - Bem Estar Familiar do Brasil/CEDESS - Cidadania, Educação, Desemvolvimento Social e Saúde - OCIP, e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2008

    Lei Ordinária 1713/2008

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ai Hospital Nossa Senhora da Paz, e dá outras providências....


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