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Normas

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488 normas encontradas. Exibindo de 481 até 488.

Normas

  • Publicada em: 17 dez 2002

    Lei Ordinária 1282/2002

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 dez 2002

    Lei Ordinária 1281/2002

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar e pagar a 3ª parcela de instalação da rede de energia elétrica para as famílias de agricultures do Assentamento Olaria, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 dez 2002

    Lei Ordinária 1280/2002

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 dez 2002

    Lei Ordinária 1279/2002

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 nov 2002

    Lei Ordinária 1278/2002

    Ementa: Altera a Lei nº. 1.118/2000 de 27 de junho de 2000, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente do legislativo municipal....


  • Publicada em: 26 nov 2002

    Lei Ordinária 1276/2002

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 nov 2002

    Lei Ordinária 1277/2002

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir materiais para implantação de rede de telefonia rural, doar para comunidades do interior do município, e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mar 1996

    Lei Ordinária 943/1996

    Ementa: Estabelece normas referentes à política de incentivos e estímulos para a expansão de empreendimentos e a geração de condições ocupacionais e dá outras providências....


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