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Normas

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488 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 03 mar 2009

    Lei Ordinária 1727/2009

    Ementa: Altera artigos da Lei nº 1.402/2005 que disciplina a contratação de estágios no serviço público e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 mar 2009

    Lei Ordinária 1728/2009

    Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer gratuitamente notas de produtor rural e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 mar 2009

    Lei Ordinária 1729/2009

    Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica....


  • Publicada em: 03 mar 2009

    Lei Ordinária 1730/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa Escola Jovens Estudantes Ltda - CEJEL, do CEDUP - Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 mar 2009

    Lei Ordinária 1731/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e transferir dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 mar 2009

    Lei Ordinária 1732/2009

    Ementa: Autoriza o custeio de despesas com a realização do Encontro Regional da Mulher promovido em parceria com endidades locais e regionais e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 fev 2009

    Lei Ordinária 1723/2009

    Ementa: Autoriza proceder a baixa de bem patrimonial considerado inservível que especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 fev 2009

    Lei Ordinária 1724/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Associação Amigos dos Estudantes de Água Doce - SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 fev 2009

    Lei Ordinária 1725/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Cooperativa Escola JOvens Estudandes Ltda - CEJEL, do CEDUP - Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 fev 2009

    Lei Ordinária 1726/2009

    Ementa: Declara bens municipaos inservíveis, autoriza sua alienação e dá outras providências....


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