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Normas

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488 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 06 mai 2009

    Lei Ordinária 1753/2009

    Ementa: Estabelece disposições para coibir o acesso das crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, prevendo infrações administrativas com previsão de multa pecuniária e possibilidade de fechamento das atividades aos estabelecimentos que descumprirem essas disposições....


  • Publicada em: 28 abr 2009

    Lei Ordinária 1748/2009

    Ementa: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.744/2009....


  • Publicada em: 28 abr 2009

    Lei Ordinária 1749/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 abr 2009

    Lei Ordinária 1750/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina visando a realização do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 abr 2009

    Lei Ordinária 1751/2009

    Ementa: Denomina a Rua que especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 2009

    Lei Ordinária 1746/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 2009

    Lei Ordinária 1747/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Água Doce - SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 abr 2009

    Lei Ordinária 1741/2009

    Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Água Doce para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 abr 2009

    Lei Ordinária 1742/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Água Doce - SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 abr 2009

    Lei Ordinária 1743/2009

    Ementa: Altera a redação do Artigo 18 da Lei nº. 767 de 19 de maio de 1992 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Artigo 2º da Lei 1.250 de 06 de agosto de 2002 que altera a forma de contratação e remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências....


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