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488 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 26 mai 2009

    Lei Ordinária 1758/2009

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo econômico como estímulo à instalação de empresa no município e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2009

    Lei Ordinária 1759/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e transferir dotação orçamentaria que especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2009

    Lei Ordinária 1760/2009

    Ementa: Autoriza o Município a receber em doação veículo que especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2009

    Lei Ordinária 1761/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas....


  • Publicada em: 26 mai 2009

    Lei Ordinária 1762/2009

    Ementa: Abre crédito adicional especial e cria elemento de despesa no orçamento municipal vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mai 2009

    Lei Ordinária 1757/2009

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos como estímulo à expansão das instalações de indústrias e empresas já existentes e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 mai 2009

    Lei Ordinária 1754/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e transferir dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 mai 2009

    Lei Ordinária 1755/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 mai 2009

    Lei Ordinária 1756/2009

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 mai 2009

    Lei Ordinária 1752/2009

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências....


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