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Normas em Destaque

  • Publicada em: 12 dez 2005

    Lei Orgânica 00000/2005

    Ementa: Lei Orgânica do Município de Água Doce - SC...


  • Publicada em: 30 mar 2004

    Lei Ordinária 1335/2004

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nº. 943, de 19 de março de 1996 e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 dez 2003

    Lei Complementar 036/2003

    Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISQN, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2002

    Lei Complementar 026/2002

    Ementa: Institui o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Água Doce – SC...


  • Publicada em: 19 mar 1996

    Lei Ordinária 943/1996

    Ementa: Estabelece normas referentes à política de incentivos e estímulos para a expansão de empreendimentos e a geração de condições ocupacionais e dá outras providências....


Resumo